Do que o eleitor deve se lembrar em eleições gerais?

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Eleições são, nos países democráticos, uma das maiores oportunidades – se não for a maior – de participação dos cidadãos sobre o seu futuro coletivo. Mesmo as pessoas que dizem “eu não gosto de política”, ao votarem, exercem um direito político e contribuem para que outras pessoas sejam eleitas, recebendo mandatos que lhes darão poder para criar, modificar ou extinguir leis, tomar decisões de diversas naturezas, julgar e influenciar milhares ou milhões de destinos. Votar é, portanto, algo extremamente sério.

O que observar antes de votar em eleições gerais, as quais ocorrem no Brasil a cada quatro anos, criando uma inestimável oportunidade de renovação de quadros políticos nas esferas federal, estadual e municipal e, concomitantemente, de validação de bons gestores públicos e políticos, por meio de sua reeleição? 

Lembremo-nos de que as eleições gerais diferem das eleições meramente municipais e apenas para prefeitos, que também ocorrem a quatro anos no País, dois anos após as eleições gerais.

A seguir, apresentamos algumas dicas que não esgotam o assunto e prevenimos a quem nos lê que algumas constituem-se em meros tópicos para reflexão, enquanto que outras demandarão certo tempo e algum trabalho do eleitor:

1) Diferenciar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Por que essa distinção entre os três Poderes é relevante, embora possa parecer um tanto óbvia? Não teriam sido os conceitos acima aprendidos nas escolas? 

Infelizmente, a realidade não é tão simples. Muitas pessoas podem esperar que determinada medida seja tomada no âmbito do Poder X, quando, na realidade, ela é de responsabilidade do Poder Y. E se o eleitor não sabe fazer a distinção, corre o risco de fazer julgamentos equivocados. 

É importante ter em mente que, no Brasil:

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  O Poder Legislativo é responsável por criar leis, ou seja, por legislar. Na esfera federal, tal Poder constituído pelo Congresso Nacional, abrangendo o Senado e a Câmara, com seus respectivos senadores e deputados federais. Nos estados, abrange as assembleias legislativas, com seus deputados estaduais. Nos municípios, compreende as câmaras municipais, com seus vereadores.

• O Poder Executivo é responsável por executar as leis e agenda do governo federal, estadual ou municipal. Na esfera federal, é constituído pela presidência da república. Na esfera estadual, pelos governos estaduais. Na esfera municipal, pelas prefeituras. Como atribuições do Poder Executivo, mencionam-se prover segurança à população, por meio das forças armadas, policiais e de instalações e instrumental necessários, e administrar serviços públicos, por meio de diversos órgãos e empresas.

• Já o Poder Judiciário é responsável por julgar, observando as regras legais criadas pelo Poder Legislativo e a Constituição do País. Esse Poder é constituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelas demais cortes federais e estaduais que integram o sistema judiciário. Participam do Poder Judiciário ministros, juízes, promotores e outros profissionais.

Exemplifiquemos as responsabilidades dos Poderes:

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  Vamos supor que a iluminação de determinada rua esteja ruim. Isso é de responsabilidade da Prefeitura. De nada adiantaria reclamar, por exemplo, junto ao governo estadual.

• Considere-se que um grupo de sócios de uma empresa se considere prejudicado por outro grupo de sócios da mesma empresa e resolva agir em relação a essa situação. É preciso se dirigir ao poder judiciário, caso não haja acordo entre as partes.

• Imagine que um grupo de cidadãos esteja lutando para mudar alguma lei. Esse assunto é da responsabilidade do poder legislativo, federal, estadual ou municipal.

2) Diferenciar as esferas de atuação nacional, estadual e municipal

No item 1, já adiantamos que existem essas três esferas. Aqui, reforçamos que a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05/10/1988, determina que determinados assuntos sejam exclusivamente da esfera federal, outros da esfera estadual e outros da esfera municipal. Essa consideração, embora também possa parecer bastante óbvia, nem sempre é percebida.

Como exemplos de confusão entre as esferas supracitadas, seguem:

• Digamos que determinado bairro esteja sofrendo muitos assaltos. Esse problema é de responsabilidade do Poder Executivo estadual, pois segurança pública é um tema, de acordo com a Constituição de 1988, da esfera dos governos estaduais e de âmbito do Poder Executivo, ou seja, é atribuição do(a) governador(a) do estado e da Polícia Militar e da Polícia Civil comandadas por ele(a). Naturalmente, o governo federal e os governos municipais poderão contribuir de várias formas para elevar o nível de segurança, mas não poderão intervir na questão, sob pena de haver um conflito entre as esferas de poder. Em tempo, a distinção aqui citada é relevante por razão similar àquela citada no item 1: possibilitar que o eleitor consiga distinguir, com clareza, o que compete a cada esfera.

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• Voltemos ao exemplo dos cidadãos tentando mudar uma lei. Se a lei que essas pessoas querem mudar é, digamos, estadual (por exemplo, redução de impostos estaduais), é preciso acionar os deputados estaduais para que eles se posicionem, já que é a Assembleia Legislativa daquele estado que tem o poder de mudar ou criar leis estaduais. Se for uma lei federal, então é com o Congresso Nacional.

3) Diferenciar programas de diretrizes e respectivas propostas dos partidos políticos

Os partidos políticos registram seus respectivos programas de diretrizes junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é recomendável a leitura e entendimento dessa peça política, composta por diretrizes e propostas, para que se possa comparar. 

Uma forma que pode ser interessante de entender os programas supracitados é fazer sua leitura em grupo, criando uma discussão que pode ser rica. O ponto de atenção é a generosidade dos presentes em relação a essa prática, de maneira a evitar os riscos de “partidarização prévia”, antes mesmo que as propostas sejam compreendidas, bem como de desavenças ideológicas. É fundamental haver estruturação da discussão e, acima de tudo, grande respeito.

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Muitas pessoas, entretanto, preferirão fazer suas próprias leituras e análises, apenas consultando outras para esclarecimento de dúvida. Ok, sem problema, apenas recomenda-se a adoção de procedimentos de estudo clássicos, de maneira a favorecer a organização de ideias, como por exemplo, “ticar” partes consideradas esclarecedoras, fazer anotações, criar quadros comparativos, desenvolver raciocínios e por aí vai. Os programas dos partidos merecem ser estudados! 

Qualquer que seja o método de estudo e análise, em grupo (mais fácil e possívelmente, mais enriquecedor, se o grupo funcionar bem) ou individual, ele pode e deve ser complementado pela avaliação das exposições de candidatos em vários fóruns e na televisão, rádio, internet e outros canais. Tudo isso ajudará a compor o material de estudo dos eleitores atentos. Especial atenção deve ser dada à análise de conteúdo, ou seja, da essência do que está sendo efetivamente dito e prometido (ou então evitado).

Em tempo, é fundamental atentar às seguintes perguntas: eu estou realmente compreendendo o que está sendo proposto pelo Partido X para o tema Y? Esse(a) candidato(a) está sendo claro(a) o suficiente?

Se a compreensão de uma dada proposta para um dado tema não estiver satisfatória, isso pode ser sintoma de que tal proposta é, digamos, vaga ou até mesmo etérea e esse risco não é pequeno! Mesmo assim, os programas dos partidos criam comprometimento dos mesmos com a coletividade. No curto prazo, os partidos e seus respectivos candidatos podem ser convidados a esclarecer dúvidas. No longo prazo, o aprimoramento dos programas pode ser acelerado pelo maior nível de exigência dos eleitores.

Em síntese: cada partido tem seu programa com suas respectivas propostas, facilmente localizadas na internet, que configuram, em grande medida ou de forma nebulosa, em pontos específicos ou em vários tópicos, seu projeto político. Entender bem as diferenças é muito importante para fundamentar o voto.

4) Diferenciar candidatos

Uma vez mais, comenta-se um ponto aparentemente óbvio, mas que merece tratamento à parte. Algumas pessoas podem imaginar que “todos os candidatos são ruins” e “todos os políticos são iguais”. Ocorre que na realidade prática da vida, isso não se confirma. 

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Candidatos(as) são pessoas diferentes, com origens diferentes, histórias diferentes, motivações diferentes e que certamente atuarão de diferentes formas. Mesmo dentro de um determinando partido político, dois candidatos(as) poderão se comportar com substanciais diferenças, se eleitos(as) forem.

Atributos como maior ou menor propensão à comunicação, à análise, dedicação, entusiasmo, prudência, seriedade, honestidade e vários outros podem fazer grande diferença na atuação das pessoas, fazendo com que seus mandatos sejam substancialmente diferentes entre si. Outro ponto relevante são os assuntos de maior interesse de cada um: um(a) dado(a) candidato(a) pode se interessar mais pela educação do que pela saúde, por exemplo. 

Resumindo: cada candidato(a) é um candidato(a). Portanto, cumpre gastar algum tempo e empreender esforços para pesquisar históricos, realizações, opiniões e capacitações, o que complementará a fundamentação do voto. Há que despender algum esforço. Os dados dos partidos ficam registrados no Tribunal Superior Eleitoral, neste endereço. Os links para os respectivos estatutos estão quebrados. Mas cada um dos partidos tem seu site, que o eleitor pode consultar. São 32 partidos, que alguns acham número excessivo. Mas, comparando com os EUA, que têm cerca de 70 partidos (!), até que não é tanto assim...

5) Votar com consciência

Eleições são uma oportunidade de esperança para milhões de pessoas e muitos certamente dirão que “é importante votar de forma consciente”. Mas o que mesmo é um voto consciente? 

Perguntamos a algumas pessoas o que elas entendem ser tal conceito e resumimos as respostas recebidas nas três perspectivas abaixo, entendendo que pode haver outras visões:

• É escolher candidatos(as) cuja atuação focalizará os interesses mais amplos da população. Nessa perspectiva, o voto será dado em benefício de toda a coletividade e não de interesses específicos.

• É selecionar candidatos(as) que pensem de forma mais próxima daquela na qual a pessoa acredita, em determinados temas; dessa forma, pessoas mais orientadas por essas questões votarão em candidatos com propostas afinadas com os mesmos.

• É preferir candidatos(as) que, na visão do(a) eleitor(a), trabalharão para manter ou melhorar seu padrão de vida. Nesse caso, o voto será orientado para os interesses do(a) eleitor(a) ou de um grupo de eleitores e, não necessariamente, para toda a coletividade.

Em todas as opções acima, ficou patente, nas respostas, a importância da confiabilidade percebida no(a) candidato(a), sinônima de crença na honestidade de quem propõe. Qual dessas três respostas parece mais relevante a quem nos lê?

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Independentemente do conceito preferido, acreditamos ser fundamental que o(a) cidadão(ã) tenha bastante claras, para si, as razões pelas quais pretende votar em seus candidatos, lembrando que “ser mais coletivo” ou “mais individualista” terá consequências, afinal de contas, para todos, para toda a coletividade.

Ao mesmo tempo, bons(as) candidatos(as) muito provavelmente apresentarão propostas capazes de valorizar o coletivo, sem perder de vista especificidades realmente importantes. Programas e propostas eleitorais visam a coletividade!

A lista parece longa e votar em eleições gerais parece um tanto complicado? Dá trabalho, não? Contudo, acreditamos que é muito importante defender a qualidade do voto e este singelo post traz um conjunto de dicas que podem contribuir para esse propósito. Se uma ou todas puderem ser aproveitadas por um eleitor que seja, terá valido a pena.

Postado por Nica Brand